Lei nº 48, de 26 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
48
Ano
2024
Data
26/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº23, de 27 de abril de 2021, que dispõe sobre a Política Municipal de Saúde Animal e da criação do Centro Municipal de Saúde Animal - CEMSA do Município de Apucarana, conforme especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 23, de 27 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica