Lei nº 23, de 27 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
23
Ano
2021
Data
27/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/04/2021
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Saúde Animal e da criação do Centro Municipal de Saúde Animal - CEMSA do Município de Apucarana, conforme específica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 48, de 26 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica