Lei nº 107, de 09 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
107
Ano
1999
Data
09/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À FRATERNIDADE ESPÍRITA ALLAN KARDEC, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALLAN KARDEC
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3, de 13 de março de 2000
Anexos Norma Jurídica