Decreto Legislativo nº 13, de 16 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
13
Ano
2021
Data
16/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/08/2021
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda o Termo de Convênio que entre si celebram o Município de Apucarana, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana - AMS, a Faculdade de Apucarana - FAP e o Fórum da Comarca de Apucarana, conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica