Lei nº 88, de 11 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
88
Ano
2018
Data
11/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/10/2018
Veículo de Publicação
TRIBUNA DO NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, CONFORME ESPECIFICA
Indexação
Observação
autógrafo de lei nº. 92/2018.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 34, de 18 de maio de 2021
Anexos Norma Jurídica