Projeto de Lei nº 109 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
109
Data de Apresentação
19/09/2018
Número do Protocolo
819
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 109/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, CONFORME ESPECIFICA
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada