Lei nº 24, de 23 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
24
Ano
2018
Data
23/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/04/2018
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO E ESCRITURAÇÃO DE IMÓVEL-LEI MUNICIPAL Nº 009, DE 25/03/2002, PARA A EMPESA A. FENATO & FENATO LTDA-ME, COMO ESPECIFICA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 103, de 18 de novembro de 2024
Anexos Norma Jurídica