Lei nº 17, de 29 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
17
Ano
2018
Data
29/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/04/2018
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 244, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2007, COMO ESPECIFICA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 244, de 29 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica