Projeto de Lei nº 22 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
22
Data de Apresentação
12/03/2018
Número do Protocolo
198
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 22/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 244, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2007, COMO ESPECIFICA
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada