Lei nº 4, de 15 de fevereiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4
Ano
2018
Data
15/02/2018
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
16/02/2018
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO DE GOVERNO NA LEI MUNICIPAL Nº 111, DE 29/12/2017 (PLANO PLURIANUAL E LEI MUNICIPAL Nº 46, DE 30/06/2017 ( LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS), CONFORME ESPECIFICA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 111, de 29 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica