Lei nº 124, de 29 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
124
Ano
2017
Data
29/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2017
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 162, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007, COMO ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 162, de 27 de setembro de 2007
Anexos Norma Jurídica