Lei nº 94, de 29 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
94
Ano
2017
Data
29/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/11/2017
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 052, DE 26 DE MAIO DE 2014, COMO ESPECIFICA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 52, de 26 de maio de 2014
Anexos Norma Jurídica