Projeto de Lei nº 120 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
120
Data de Apresentação
30/10/2017
Número do Protocolo
1182
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 120/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 052, DE 26 DE MAIO DE 2014, COMO ESPECIFICA
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada