Lei nº 49, de 14 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
49
Ano
2017
Data
14/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
18/07/2017
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1° DA LEI 089/2014 DE 30/06/2014, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRESENÇA NAS SESSÕES)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 89, de 30 de junho de 2014
Anexos Norma Jurídica