Lei nº 104, de 29 de dezembro de 2016

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

104

2016

29 de Dezembro de 2016

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 118/13, DE 08/11/13, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a A
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 118/13, de 08/11/13, conforme especifica e dá outras providências.

    A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-

    L     E     I

      Art. 1º. 
      Ficam alterados os ANEXOS I e II da Lei Municipal nº 118/13, de 08 de novembro de 2013, que passa a vigorar conforme o Anexo I e II que fazem parte integrante da presente Lei.

         

        01. DIRETORIA EXECUTIVA

         

        Diretor Presidente

        Diretor Vice Presidente

         

        02. CONSELHO CURADOR

         

        -Secretário Municipal de Assistência Social;

        -01 membro da Autarquia Municipal de Educação, indicado pelo Diretor Presidente;

        -01 membro da Secretaria da Juventude

         

         

        03. CONSELHO DELIBERATIVO

         

        -Prefeito Municipal;

        -Secretário da Gestão Pública;

        -Secretário da Fazenda;

        -01 profissional do quadro de efetivos da Autarquia por proposta do Secretário Municipal de Educação;

        -01 representante do Conselho Municipal de Educação, indicado por deliberação deste;

        -Colegiado.

         

         

        04. SUPERINTENDÊNCIA JURÍDICA

         

        Assessoria Executiva

        Diretoria Geral Jurídica

        Coordenadoria Jurídica

         

        05. SUPERINTENDENCIA GERAL DE EDUCAÇÃO

         

        Assessoria Executiva

        Departamento de Comunicação

        Supervisão de Comunicação

        Coordenadoria de Imprensa

        Departamento de Divulgação de Atos Oficiais

        Assessoria Executiva

        Diretoria Geral Pedagógica

        Assessoria Executiva

        Departamento de Ensino

        Assessoria Executiva

        Supervisão de Educação Fundamental - Anos Iniciais

        Supervisão de Educação Fundamental - Anos Finais

        Coordenadoria do Programa de Comunicação e Expressão

        Assessoria Executiva

        Assessoria Executiva para Unidade escolar de Porte I - UNIDADE I

        Assessoria Executiva para Unidade escolar de Porte I - UNIDADE II

        Assessoria Executiva para Unidade escolar de Porte I - UNIDADE III

        Assessoria Executiva para Unidade escolar de Porte I - UNIDADE IV

        Supervisão Pedagógica e Gestão Escolar - UNIDADE I

        Supervisão Pedagógica e Gestão Escolar - UNIDADE II

        Supervisão Pedagógica e Gestão Escolar - UNIDADE III

        Supervisão Pedagógica e Gestão Escolar - UNIDADE IV

        Supervisão Pedagógica e Gestão Escolar - UNIDADE V

        Supervisão de Projetos do Tempo Integral

        Supervisão do Projeto Pedagógico do Tempo Integral

        Departamento de Projetos Educacionais

        Supervisão de Educação Especial

        Assessoria Executiva do Programa de Assistência ao Escolar

        Diretoria Geral de Educação Esportiva

        Assessoria Executiva de Educação Esportiva

        Departamento de Esportes

        Coordenadoria de Educação Esportiva

        Departamento de Documentação Escolar e Pedagógico

        Departamento Pedagógico dos Centros Municipais de Educação Infantil

        Coordenadoria de Centro de Educação Infantil – UNIDADE I

        Coordenadoria de Centro de Educação Infantil – UNIDADE II

        Coordenadoria de Centro de Educação Infantil – UNIDADE III

        Coordenadoria de Centro de Educação Infantil – UNIDADE IV

        Coordenadoria de Centro de Educação Infantil – UNIDADE V

        Departamento Operacional dos Centros Municipais de Educação Infantil

        Assessoria Executiva

         

        06. SUPERINTENDÊNCIA DE OPERAÇÕES

         

        Assessoria Executiva

        Diretoria Geral de Administração e Finanças

        Assessoria Executiva de Administração

        Assessoria Executiva de Finanças

        Departamento de Tecnologia da Informação

        Supervisão  de Suporte e Manutenção de Máquinas e Equipamentos

        Coordenadoria de Suporte

        Assessoria Executiva

        Coordenadoria de Tesouraria

        Supervisão de Finanças Escolares

        Departamento de Compras e Licitação

        Assessoria Executiva

        Supervisão de Compras

        Diretoria Geral de Transporte Escolar

        Supervisão de Transporte de Escolares

        Coordenadoria da Frota de Transporte de Escolares

        Assessoria Executiva

        Diretoria Geral de Projetos e Edificações

        Assessoria Executiva

        Diretoria Geral de Engenharia

        Departamento de Obras

        Departamento de Edificação do CAIC

        Supervisão de Edificações de Escolas

        Assessoria Executiva

        Coordenadoria de Edificações e Mobiliário

        Supervisão de Edificações de Centros Municipais de Educação Infantil

        Assessoria Executiva

        Coordenadoria de Edificações

        Departamento de Manutenção Geral dos Prédios Escolares

        Coordenadoria de Manutenção

        Assessoria Executiva

        Supervisão de Monitoramento

        Coordenação de Segurança

         Departamento de Nutrição Escolar

        Assessoria Executiva

        Supervisão da Central de Abastecimento da Alimentação Escolar e Nutrição

        Supervisão de Logística de Nutrição e Suprimento das Escolas Municipais

        Coordenadoria de Manutenção

        Supervisão de Logística de Nutrição e Suprimento dos Centros Municipais de Educação Infantil

        Coordenadoria de Manutenção

        Supervisão de Articulação com Produtores Rurais

        Assessoria Executiva

        CARGO

        Nº de vagas

        Símbolo

        Diretor Presidente

        01

        Sem ônus

        Diretor de Administração Geral

        01

        Sem ônus

        Superintendência Jurídica

        01

        CC-01

        Assessor Executivo

        01

        CC-06

        Diretor Geral Jurídico

        01

        CC-02

        Coordenador Jurídico

        01

        CC-05

        Superintendente Geral de Educação

        01

        CC-01

        Assessoria Executiva

        01

        CC-06

        Diretor do Departamento de Comunicação

        01

        CC-03

        Supervisor de Comunicação

        01

        CC-04

        Coordenador de Imprensa

        01

        CC-05

        Diretor de Departamento de Divulgação de Atos Oficiais

        01

        CC-03

        Assessor Executivo

        01

        CC-06

        Diretor Geral Pedagógico

        01

        CC-02

        Assessor Executivo

        01

        CC-06

        Diretor do Departamento de Ensino

        01

        CC-03

        Assessor Executivo

        01

        CC-06

        Supervisor de Educação Fundamental - Anos Iniciais

        01

        CC-04

        Supervisor de Educação Fundamental - Anos Finais

        01

        CC-04

        Coordenador do Programa de Comunicação e Expressão

        01

        CC-05

        Assessor Executivo

        01

        CC-06

        Assessor Executivo para Unidade Escolar de Porte I - UNIDADE I

        01

        CC-06

        Assessor Executivo para Unidade Escolar de Porte I - UNIDADE II

        01

        CC-06

        Assessor Executivo para Unidade Escolar de Porte I - UNIDADE III

        01

        CC-06

        Assessor Executivo para Unidade Escolar de Porte I - UNIDADE IV

        01

        CC-06

        Supervisor Pedagógico e Gestão Escolar - UNIDADE I

        01

        CC-04

        Supervisor Pedagógico e Gestão Escolar - UNIDADE II

        01

        CC-04

        Supervisor Pedagógico e Gestão Escolar - UNIDADE III

        01

        CC-04

        Supervisor Pedagógico e Gestão Escolar - UNIDADE IV

        01

        CC-04

        Supervisor Pedagógico e Gestão Escolar - UNIDADE V

        01

        CC-04

        Supervisor de Projetos do Tempo Integral

        01

        CC-04

        Supervisão do Projeto Pedagógico do Tempo Integral

        01

        CC-04

        Diretor do Departamento de Projetos Educacionais

        01

        CC-03

        Supervisor de Educação Especial

        01

        CC-04

        Assessor Executivo do Programa de Assistência ao Escolar

        01

        CC-06

        Diretor Geral de Educação Esportiva

        01

        CC-02

        Assessor Executivo de Educação Esportiva

        05

        CC-06

        Diretor do Departamento de Esportes

        01

        CC-03

        Coordenador de Educação Esportiva

        01

        CC-05

        Diretor do Departamento de Documentação Escolar e Pedagógico

        01

        CC-03

        Diretor do Departamento Pedagógico dos Centros Municipais de Educação Infantil

         

        01

         

        CC-03

        Coordenador de Centro de Educação Infantil – UNIDADE I

        01

        CC-05

        Coordenador de Centro de Educação Infantil – UNIDADE II

        01

        CC-05

        Coordenador de Centro de Educação Infantil – UNIDADE III

        01

        CC-05

        Coordenador de Centro de Educação Infantil – UNIDADE IV

        01

        CC-05

        Coordenador de Centro de Educação Infantil – UNIDADE V

        01

        CC-05

        Diretor do Departamento Operacional dos Centros Municipais de Educação Infantil

         

        01

         

        CC-03

        Assessor Executivo

        01

        CC-06

        Superintendente de Operações

        01

        CC-01

        Assessor Executivo

        01

        CC-06

        Diretor Geral de Administração e Finanças

        01

        CC-02

        Assessor Executivo de Administração

        01

        CC-06

        Assessor Executivo de Finanças

        01

        CC-06

        Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação

        01

        CC-03

        Supervisor de Suporte e Manutenção de Máquinas e Equipamentos

        01

        CC-04

        Coordenador de Suporte

        01

        CC-05

        Assessor Executivo

        01

        CC-06

        Coordenador de Tesouraria

        01

        CC-05

        Supervisor de Finanças Escolares

        01

        CC-04

        Diretor Geral do Departamento de Compras e Licitação

        01

        CC-02

        Diretor do Departamento de Compras e Licitação

        01

        CC-03

        Assessor Executivo

        01

        CC-06

        Supervisor de Compras

        01

        CC-04

        Diretor Geral de Transporte Escolar

        01

        CC-02

        Supervisor de Transporte de Escolares

        01

        CC-04

        Coordenador da Frota de Transporte de Escolares

        01

        CC-05

        Assessor Executivo

        01

        CC-06

        Diretor Geral de Projetos e Edificações        

        01

        CC-02

        Assessor Executivo

        01

        CC-06

        Diretor Geral de Engenharia

        01

        CC-02

        Diretor do Departamento de Obras

        01

        CC-03

        Diretor do Departamento de Edificação do CAIC

        01

        CC-03

        Supervisor de Edificações de Escolas

        01

        CC-04

        Assessor Executivo

        01

        CC-06

        Coordenador de Edificações e Mobiliário

        01

        CC-05

        Supervisor de Edificações de Centros Municipais de Educação Infantil

         

        01

         

        CC-04

        Assessor Executivo

        01

        CC-06

        Coordenador de Edificações

        01

        CC-05

        Diretor do Departamento de Manutenção Geral dos Prédios Escolares

         

        01

         

        CC-03

        Coordenador de Manutenção

        01

        CC-04

        Assessor Executivo

        01

        CC-06

        Supervisor de Monitoramento

        01

        CC-04

        Coordenador de Segurança

        01

        CC-05

        Diretor do Departamento de Nutrição Escolar

        01

        CC-03

        Assessor Executivo

        01

        CC-06

        Supervisor da Central de Abastecimento da Alimentação Escolar e Nutrição

         

        01

         

        CC-04

        Supervisor de Logística de Nutrição e Suprimento das Escolas Municipais

         

        01

         

        CC-04

        Coordenador de Manutenção

        01

        CC-05

        Supervisor de Logística de Nutrição e Suprimento dos Centros Municipais de Educação Infantil

         

        01

         

        CC-04

        Coordenador de Manutenção

        01

        CC-05

        Supervisor de Articulação com Produtores Rurais

        01

        CC-04

        Assessor Executivo

        01

        CC-06

        Art. 2º. 
        Ficam ratificados os demais artigos da Lei Municipal nº 118/13, de 08 de novembro de 2013.
          Art. 3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor em 01 de janeiro de 2017.

            Município de Apucarana, em 29 de dezembro de 2016.

            Dr. Carlos Alberto Gebrim Preto

            (Beto Preto)

            Prefeito Municipal