Lei nº 96, de 29 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
96
Ano
2016
Data
29/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 295/11 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 E 166/12, DE 28 DE AGOSTO DE 2012, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 295, de 23 de dezembro de 2011
Altera o(a)
Lei nº 166, de 28 de agosto de 2012
Anexos Norma Jurídica