Lei nº 90, de 10 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
90
Ano
2015
Data
10/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/08/2015
Veículo de Publicação
TN - ed 7354 - c3
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUXÍLIO PARA ATENDIMENTO DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU QUE SE ENCONTRE EM SITUAÇÃO DE RISCO, REVOGA AS LEIS Nº 164/2011 E Nº 078/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 164, de 22 de agosto de 2011
Anexos Norma Jurídica