Lei nº 80, de 01 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
80
Ano
2015
Data
01/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
08/07/2015
Veículo de Publicação
TN - ed 7324 - c7
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL – CMPC, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA – CMC, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
REVOGA A LEI 34/2012
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 34, de 09 de março de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 108, de 22 de agosto de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 35, de 09 de maio de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 70, de 13 de agosto de 2024
Anexos Norma Jurídica