Lei nº 37, de 30 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
37
Ano
2015
Data
30/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/05/2015
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 182/05, DE 23/12/2005, QUE DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 182, de 21 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica