Lei nº 27, de 27 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
27
Ano
1999
Data
27/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa TRANSPORTADORA TRANSPEROBA LTDA, dando outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 22, de 25 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica