Lei Complementar nº 5 de 19 de Dezembro de 2014

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

5

Ano

2014

Data

19/12/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 176 de 29 de Dezembro de 2003
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 6 de 29 de Dezembro de 2016

     

    Anexos Norma Jurídica





    Texto Multivigente