Lei Complementar nº 5, de 19 de dezembro de 2014

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

5

Ano

2014

Data

19/12/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 176, de 29 de dezembro de 2003
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 6, de 29 de dezembro de 2016





    Texto Multivigente