Lei nº 142, de 16 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
142
Ano
2014
Data
16/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI 80/2002, DE 30.12.02, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 80, de 30 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica