Lei nº 78, de 30 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
78
Ano
2014
Data
30/06/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº. 164/2011, DE 22/08/2011, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO MORADIA EMERGENCIAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO, CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 164, de 22 de agosto de 2011
Anexos Norma Jurídica