Lei nº 57, de 26 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
57
Ano
2014
Data
26/05/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº. 33/2014, DE 24/04/2014, QUE AUTORIZOU À DOAÇÃO DE IMÓVEL AO INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER, CONFORME ESPECÍFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 33, de 24 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica