Lei nº 33, de 24 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
33
Ano
2014
Data
24/04/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA O INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – EMATER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 57, de 26 de maio de 2014
Anexos Norma Jurídica