Lei nº 13, de 05 de março de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13
Ano
2014
Data
05/03/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI Nº. 59/2013, DE 17/07/2013 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS), NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 59, de 17 de julho de 213
Anexos Norma Jurídica