Lei nº 59, de 17 de julho de 213
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
59
Ano
2013
Data
17/07/213
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 13, de 05 de março de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 14, de 05 de março de 2014
Norma correlata
Lei nº 25, de 18 de março de 2014
Ressalvada pelo(a)
Lei nº 74, de 30 de junho de 2014
Anexos Norma Jurídica