Lei nº 264, de 19 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
264
Ano
2012
Data
19/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DENOMINA VIAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MIRIAM, COMO ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 59, de 30 de maio de 2014
Anexos Norma Jurídica