Lei nº 32, de 18 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
32
Ano
2011
Data
18/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº. 182/2005, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 182, de 21 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica