Lei nº 110, de 15 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
110
Ano
2010
Data
15/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º. DA LEI Nº. 182/05 DE 23/12/2005, QUE DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PAGO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICO NO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PARQUIMETRO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 182, de 21 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica