Lei nº 149, de 18 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
149
Ano
2009
Data
18/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A EMPRESA COMMANDER INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA., A ESCRITURAR E REGISTRAR SEM RESTRIÇÕES, O IMÓVEL ALIENADO POR FORÇA DA LEI MUNICIPAL Nº 072/09, DE 06/05/2009, ALTERADA PELA LEI Nº 106/09, DE 23/06/09 CONFORME ESPECIFICA, REVOGA A LEI Nº 141/09, DE 17/07/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
COMANDER
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 72, de 06 de maio de 2009
Anexos Norma Jurídica