Lei nº 72, de 06 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
72
Ano
2009
Data
06/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER À EMPRESA COMMANDERS IND. E COM. DE CONFECÇÕES LTDA - ME, OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº. 009/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
COMANDERS COMMANDERS COMANDER
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 106, de 23 de junho de 2009
Norma correlata
Lei nº 149, de 18 de agosto de 2009
Anexos Norma Jurídica