Lei nº 144, de 18 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
144
Ano
2009
Data
18/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À SUMULA; ALTERA A RAZÃO SOCIAL, O CNPJ E A LOCALIZAÇÃO NO ART. 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 135/07 DE 31/07/2007 QUE CONCEDEU INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA ATAKAGIL AVIAMENTOS LTDA, COMO ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 135, de 31 de julho de 2007
Anexos Norma Jurídica