Projeto de Lei nº 162 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
162
Data de Apresentação
14/08/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À SÚMULA; ALTERA A RAZÃO SOCIAL, O CNPJ E A LOCALIZAÇÃO NO ART. 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº. 135/07, DE 31/07/2007, QUE CONCEDEU INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA ATAKAGIL AVIAMENTOS LTDA, COMO ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada