Lei nº 42, de 03 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
42
Ano
2008
Data
03/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A EMPRESA GUIPLAST PRODUTOS PRASTICOS LTDA, OS INCENTIVOS PREVISOTOS NA LEI 9/02 DE 25/03/02, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 164, de 18 de agosto de 2008
Norma correlata
Lei nº 100, de 29 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica