Lei nº 165, de 28 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
165
Ano
2007
Data
28/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RATIFICA E RETIFICA AS DISPOSIÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 32/92, DE 27/03/1992 E 37/93, DE 25/04/1993, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 32, de 27 de março de 1992
Anexos Norma Jurídica