Lei nº 32, de 27 de março de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
32
Ano
1992
Data
27/03/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALIENAR IMÓVEIS COMO ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Alterada pela lei 27/2005
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 37, de 25 de abril de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 27, de 20 de abril de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 165, de 28 de setembro de 2007
Anexos Norma Jurídica