Lei nº 167, de 16 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
167
Ano
2006
Data
16/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
16/11/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À SÚMULA, AO ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 123/03 DE 22/10/03, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA TORNO E SOLDA ALTHOFF LTDA, COMO ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 132, de 22 de outubro de 2003
Anexos Norma Jurídica