Projeto de Lei nº 199 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
199
Data de Apresentação
18/10/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À SÚMULA, AO ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 123/03 DE 22/10/03, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA TORNO E SOLDA ALTHOFF LTDA, COMO ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada