Lei nº 114, de 31 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
114
Ano
2006
Data
31/07/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM IMÓVEL PERTENCENTEAO MUNICÍPIO DE APUCARANA PELA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM CATUAÍ I, II E III, DE CONFORMIDADE COM A LEI 001/03 DE 15/01/03, COMO ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1, de 15 de janeiro de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 148, de 18 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica