Lei nº 113, de 31 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
113
Ano
2006
Data
31/07/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE APUCARANA PELA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM GUARUJÁ, DE CONFORMIDADE COM A LEI N 001/03 DE 15/01/03, COMO ESPECIFICA.
Indexação
GUARUJA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1, de 15 de janeiro de 2003
Anexos Norma Jurídica