Lei nº 100, de 26 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
100
Ano
2006
Data
26/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI 055/95 DE 29/06/1995, MODIFICADA PELA LEI Nº 010/03 DE 17/02/2003, ACRESCENTANDO O ARTIGO 47-A E INSTITUINDO A GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS TITULARES DO CONSELHO TUTELAR E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
GRATIFICAÇÃO NATALINA CONSELHO TUTELAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 55, de 29 de junho de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1, de 30 de janeiro de 2007
Anexos Norma Jurídica