Lei nº 2, de 16 de fevereiro de 1946
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2
Ano
1946
Data
16/02/1946
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONVÊNIO ESTADUAL DE ENSINO PRIMÁRIO.
Indexação
CONVENIO ESTADUAL
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica