Lei nº 20, de 29 de outubro de 1945

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

20

Ano

1945

Data

29/10/1945

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

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