Lei nº 40, de 18 de dezembro de 1944
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
40
Ano
1944
Data
18/12/1944
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS DE MADEIRA NAS DATAS QUE FAZEM FRENTE PARA A AVENIDA CURITIBA.
Indexação
Observação
revogada p/ lei 48/45
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica