Lei nº 19, de 29 de maio de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
19
Ano
1970
Data
29/05/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI Nº 48/69 DE 07/11/69, E ALTERA O DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 26/65, DE 09/07/65
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 48, de 07 de novembro de 1696
Altera o(a)
Lei nº 26, de 09 de julho de 1965
Anexos Norma Jurídica