Lei nº 54, de 04 de dezembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
54
Ano
1987
Data
04/12/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AS PASSAGENS COBRADAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, PARA O FIM QUE ESPEFICIA.
Indexação
ISEÇÃO PASSAGEM IDOSO IDOSOS
Observação
Alterada pela lei 17/1999
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 17, de 23 de abril de 1999
Anexos Norma Jurídica