Projeto de Lei nº 16 de 2026 | Em votação (primeiro turno) | 27/01/2026 (Projeto de Lei nº 16 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
27/01/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em votação (primeiro turno)
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Em votação.
Obs: Apresentada emenda pela Comissão Representativa e Temporária para alterar a classe e a nomenclatura da presente proposição de Projeto de Lei Complementar para Projeto de Lei Ordinária. A numeração do projeto corresponderá ao número 16/2026, obedecendo a numeração sequencial dos projetos já apresentados.
Obs: Apresentada emenda pela Comissão Representativa e Temporária para alterar a classe e a nomenclatura da presente proposição de Projeto de Lei Complementar para Projeto de Lei Ordinária. A numeração do projeto corresponderá ao número 16/2026, obedecendo a numeração sequencial dos projetos já apresentados.