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PDL 46/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE COOPERAÇÃO 019/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL BENEDITO QUERINO DE SOUZA, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 937/2018, Data Protocolo:
18/10/2018 -
Horário: 15:10:12
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 48/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 48, de 19 de novembro de 2018
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PDL 47/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE COOPERAÇÃO 020/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL VALDECIR APARECIDO CHIOVETTI, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 938/2018, Data Protocolo:
18/10/2018 -
Horário: 15:11:10
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 49/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 49, de 19 de novembro de 2018
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PDL 48/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE COOPERAÇÃO 21/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL MARCIA APARECIDA LENARTOVICZ, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 940/2018, Data Protocolo:
19/10/2018 -
Horário: 12:28:12
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 50/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 50, de 19 de novembro de 2018
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PDL 49/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE COOPERAÇÃO 22/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL ADEMAR LIDEFONSO GRANADO, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 941/2018, Data Protocolo:
19/10/2018 -
Horário: 12:29:12
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 51/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 51, de 19 de novembro de 2018
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PDL 50/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE COOPERAÇÃO 23/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL DARCI SERET DE OLIVEIRA, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 942/2018, Data Protocolo:
19/10/2018 -
Horário: 12:30:09
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 52/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 52, de 19 de novembro de 2018
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PDL 51/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE COOPERAÇÃO 24/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL ANTONIO NEGRI, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 943/2018, Data Protocolo:
19/10/2018 -
Horário: 12:30:56
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 53/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 53, de 19 de novembro de 2018
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PDL 52/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE COOPERAÇÃO 25/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL VAIRO VANDERLEI DE MORAIS, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 944/2018, Data Protocolo:
19/10/2018 -
Horário: 12:32:08
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 50/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 54, de 19 de novembro de 2018
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PDL 53/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE COOPERAÇÃO 26/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL HILDA REQUE DE LIMA, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 945/2018, Data Protocolo:
19/10/2018 -
Horário: 12:33:34
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 55/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 55, de 19 de novembro de 2018
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PDL 54/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE COOPERAÇÃO 54/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL BRAZ LAVRARIAS, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 946/2018, Data Protocolo:
19/10/2018 -
Horário: 12:34:26
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 56/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 86, de 19 de novembro de 2018
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 56, de 19 de novembro de 2018
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PDL 55/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE COOPERAÇÃO 28/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL CLEUZA MARIA NOVAIS, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 947/2018, Data Protocolo:
19/10/2018 -
Horário: 12:35:13
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 57/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 57, de 19 de novembro de 2018
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PDL 56/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE COOPERAÇÃO 29/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL ZACARIAS BARGANHA, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 948/2018, Data Protocolo:
19/10/2018 -
Horário: 12:35:59
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 58/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 58, de 19 de novembro de 2018
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PDL 57/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE COOPERAÇÃO 30/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL SARA MARIA DE ARAUJO, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 949/2018, Data Protocolo:
19/10/2018 -
Horário: 12:38:27
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 59/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 59, de 19 de novembro de 2018
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PDL 58/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE COOPERAÇÃO 31/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL SOLANGE APARECIDA DE ARAUJO, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 950/2018, Data Protocolo:
19/10/2018 -
Horário: 12:39:15
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 60/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 60, de 19 de novembro de 2018
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PDL 59/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE COOPERAÇÃO 32/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL NIVALDO BOSSO, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 952/2018, Data Protocolo:
19/10/2018 -
Horário: 12:41:57
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 61/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 61, de 19 de novembro de 2018
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PDL 60/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE COOPERAÇÃO 33/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL MARCOS ANGELINO BOSSO, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 953/2018, Data Protocolo:
19/10/2018 -
Horário: 12:42:43
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 62/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 62, de 19 de novembro de 2018
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PDL 61/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE COOPERAÇÃO 34/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL CARLOS DE FREITAS, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 954/2018, Data Protocolo:
19/10/2018 -
Horário: 12:45:31
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 63/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 63, de 19 de novembro de 2018
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PDL 62/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE COOPERAÇÃO 62/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL IVONE FERRAI DA SILVA, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 955/2018, Data Protocolo:
19/10/2018 -
Horário: 12:46:23
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 64/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 64, de 19 de novembro de 2018
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PDL 63/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE COOPERAÇÃO 36/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL LINEY CORREIA DE MORAIS BOSSO, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 956/2018, Data Protocolo:
19/10/2018 -
Horário: 12:47:20
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 65/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 65, de 19 de novembro de 2018
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PDL 64/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE COOPERAÇÃO 37/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL NICANOR ALBERTO, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 957/2018, Data Protocolo:
19/10/2018 -
Horário: 12:48:10
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 66/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 66, de 19 de novembro de 2018
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PDL 65/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE COOPERAÇÃO 38/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL PAULO EVANDRO BOSSO, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 958/2018, Data Protocolo:
19/10/2018 -
Horário: 12:57:51
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 67/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 67, de 19 de novembro de 2018
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PDL 66/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE COOPERAÇÃO 39/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL ANGELO MIQUELÃO FILHO, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 959/2018, Data Protocolo:
19/10/2018 -
Horário: 13:00:08
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 68/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 68, de 19 de novembro de 2018
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PDL 67/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE COOPERAÇÃO 40/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL WILSON SIMONAL MIQUELÃO, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 960/2018, Data Protocolo:
19/10/2018 -
Horário: 13:01:02
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 69/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 69, de 19 de novembro de 2018
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PDL 68/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE COOPERAÇÃO 68/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL MAURO ANDRADE MACHADO, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 961/2018, Data Protocolo:
19/10/2018 -
Horário: 13:01:53
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 70/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 70, de 19 de novembro de 2018
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PDL 69/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE COOPERAÇÃO 42/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL LUIS GUSTAVO BENTHIEN MIQUELÃO, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 962/2018, Data Protocolo:
19/10/2018 -
Horário: 13:02:50
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 71/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 71, de 19 de novembro de 2018
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PDL 70/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE COOPERAÇÃO 43/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL JOÃO ROSNEI MIQUELÃO, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 964/2018, Data Protocolo:
19/10/2018 -
Horário: 13:04:43
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2018
Última Ação: ecreto legislativo nº. 72/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 72, de 19 de novembro de 2018
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PDL 71/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE COOPERAÇÃO 44/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL APARECIDO ROQUETTE, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 965/2018, Data Protocolo:
19/10/2018 -
Horário: 13:19:36
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2018
Última Ação: ecreto legislativo nº. 73/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 73, de 19 de novembro de 2018
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PDL 72/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE COOPERAÇÃO 45/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL VALDINEI DE SOUZA, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 966/2018, Data Protocolo:
19/10/2018 -
Horário: 13:20:43
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2018
Última Ação: ecreto legislativo nº. 74/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 74, de 19 de novembro de 2018
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PDL 73/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE COOPERAÇÃO 46/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL ROBERTO MAURO DA LUZ, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 967/2018, Data Protocolo:
19/10/2018 -
Horário: 13:21:46
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 75/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 75, de 19 de novembro de 2018
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PDL 74/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: TERMO DE COOPERAÇÃO 74/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL JOÃO CARLOS BENATATTI, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI 22/2014, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 19 de Outubro de 2018
Protocolo: 968/2018, Data Protocolo:
19/10/2018 -
Horário: 13:22:33
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 76/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 76, de 19 de novembro de 2018
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PDL 75/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: REFERENDA O CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DO TRABALHO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O BANCO DO BRASIL E O MUNICÍPIO DE APUCARANA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV - REGULAMENTADO PELA LEI Nº. 11.977, DE 7/7/2009 E PELO DECRETO Nº. 7.499, DE 16/6/2011, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 5 de Novembro de 2018
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 29/2018.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 29, de 07 de novembro de 2018
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PDL 76/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA O PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO ACÓRDÃO Nº. 342/2016 - PRIMEIRA CÂMARA - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, QUE APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE APUCARANA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 6 de Novembro de 2018
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado (discussão única)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 28/2018.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 28, de 06 de novembro de 2018
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PDL 77/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: REFERENDA O TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 051/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL EUGENIO NAZARKO, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI Nº 22/2014, COMO ESPECIFICA
Apresentação: 7 de Novembro de 2018
Protocolo: 1049/2018, Data Protocolo:
08/11/2018 -
Horário: 15:29:04
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 77/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 77, de 26 de novembro de 2018
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PDL 78/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: REFERENDA O TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 050/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL MARCOS THEODORO DIAS, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NOS TERMOS DA LEI Nº 22/2014, COMO ESPECIFICA
Apresentação: 7 de Novembro de 2018
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 78/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 78, de 26 de novembro de 2018
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PDL 79/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: REFERENDA O TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 047/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RUARAL MARCELINO JOSÉ ANTUNES DE OLIVEIRA, COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE APUCARANA NOS TERMOS DA LEI Nº 22/2014, COMO ESPECIFICA
Apresentação: 7 de Novembro de 2018
Protocolo: 1050/2018, Data Protocolo:
08/11/2018 -
Horário: 15:33:33
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 79/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 79, de 26 de novembro de 2018
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PDL 80/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: REFERENDA O TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 049/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E O PRODUTOR RURAL MARCIO THEODORO DIAS , COM O OBJETIVO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE APUCARANA, NO TERMOS DA LEI Nº 22/2014, COMO ESPECIFICA
Apresentação: 7 de Novembro de 2018
Protocolo: 1051/2018, Data Protocolo:
08/11/2018 -
Horário: 15:37:01
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 80/2018.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 80, de 26 de novembro de 2018
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PDL 81/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: REFERENDA O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 45/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E A EMPRESA OBSERVA SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 30 de Novembro de 2018
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 81/2018.
voto contrário vereadores Rodolfo Mota da Silva e Edson da Costa Freitas.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 81, de 06 de dezembro de 2018
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PDL 82/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: REFERENDA O CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS Nº. 66/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE APUCARANA E A EMPRESA AGT COMERCIAL LTDA, COMO ESPECIFICA.
Apresentação: 30 de Novembro de 2018
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2018
Última Ação: decreto legislativo nº. 82/2018.
voto contrário vereadores Rodolfo Mota da Silva e Edson da Costa Freitas.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 82, de 06 de dezembro de 2018
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PDL 83/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda o termo de aditamento ao convênio celebrado entre o Serviço Social do Comercio e o Município de Apucarana, para desenvolvimento de ações conjuntas no Projeto Aprender & Jogar, como especifica.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2018
Protocolo: 1237/2018, Data Protocolo:
14/12/2018 -
Horário: 15:50:18
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2018
Última Ação: Unanimidade
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 83, de 20 de dezembro de 2018
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PDL 84/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda o convênio entre o serviço social do comércio - SESC, Administração Regional no Estado do Paraná e o Município de Apucarana para o desenvolvimento de ações conjuntas no Projeto Espaço Conexão, como especifica.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2018
Protocolo: 1248/2018, Data Protocolo:
18/12/2018 -
Horário: 12:36:34
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2018
Última Ação: Unanimidade
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 84, de 20 de dezembro de 2018
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PDL 85/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda o aditamento ao convênio celebrado entre o Serviço Social do Comércio - SESC, Administração Regional no Estado do Paraná e o Município de Apucarana, como especifica.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2018
Protocolo: 1249/2018, Data Protocolo:
18/12/2018 -
Horário: 12:39:09
Autor:
JUS - Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2018
Última Ação: Unanimidade
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 85, de 20 de dezembro de 2018
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PELO 1/2018 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. (MANDATO DE 2 ANOS MESA)
Apresentação: 5 de Dezembro de 2018
Protocolo: 1180/2018, Data Protocolo:
05/12/2018 -
Horário: 12:24:43
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2018
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Orgânica - alterações nº 1, de 19 de dezembro de 2018
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PELO 2/2018 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. (11 VEREADORES)
Apresentação: 5 de Dezembro de 2018
Protocolo: 1179/2018, Data Protocolo:
05/12/2018 -
Horário: 12:22:40
Autor:
Lucas Leugi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado em Segundo Turno (redação final)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2018
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Orgânica - alterações nº 2, de 19 de dezembro de 2018
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PL 1/2018 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 80, QUE TRATA PLANO CARGO E CARREIRA DO MAGISTÉRIO, COMO ESPECIFICA
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2018
Processo: 1 / 2018
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2018
Última Ação: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 2/2018 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R $ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2018
Processo: 2 / 2018
Protocolo: 46/2018, Data Protocolo:
06/02/2018 -
Horário: 15:04:45
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3/2018 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA INCLUSÃO DE AÇÃO DE GOVERNO NA LEI MUNICIPAL Nº 111/2018, DE 29/12/2017 (PLANO PLURIANUAL) E LEI MUNICIPAL Nº 046, DE 30/06/2017 ( LI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS), CONFORME ESPECIFICA
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2018
Processo: 3 / 2018
Protocolo: 47/2018, Data Protocolo:
06/02/2018 -
Horário: 15:12:03
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4/2018 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL D ESPORTES E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2018
Processo: 4 / 2018
Protocolo: 48/2018, Data Protocolo:
06/02/2018 -
Horário: 15:15:47
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 5/2018 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO DE GOVERNO NA LEI MUNICIPAL Nº 111, DE 29/12/2017 (PLANO PLURIANUAL E LEI MUNICIPAL Nº 46, DE 30/06/2017 ( LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS), CONFORME ESPECIFICA
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2018
Processo: 5 / 2018
Protocolo: 49/2018, Data Protocolo:
06/02/2018 -
Horário: 15:20:45
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 6/2018 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO DE GOVERNO NA LEI 111, DE 29/12/2017 (PLANO PLURIANUAL) E LEI 46, DE 30/06/2017 ( LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA)CONFORME ESPECIFICA
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2018
Processo: 6 / 2018
Protocolo: 50/2018, Data Protocolo:
06/02/2018 -
Horário: 15:24:14
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 7/2018 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$30.000,00(TRINTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2018
Processo: 7 / 2018
Protocolo: 51/2018, Data Protocolo:
06/02/2018 -
Horário: 15:27:12
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 8/2018 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2018
Processo: 8 / 2018
Protocolo: 53/2018, Data Protocolo:
06/02/2018 -
Horário: 15:32:56
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Redação final (aprovado)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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