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ALTERA DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 195/2008, DE 17/10/2008, QUE CONCEDIA USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE APUCARANA, A TÍTULO GRATUITO PARA A EMPRESA M.R.G. CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA., CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº. 131/2009, DE 02/07/2009, COM REFERÊNCIA A ÁREA MÍNIMA DE TERRENOS, PARA AS EDIFICAÇÕES DESTINADAS AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº. 211/08, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DO CORAÇÃO VILELA BATISTA, COMO ESPECIFICA.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 893.000,00 (OITOCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL REAIS), COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 99/2004 (DISCIPLINA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIDORES DE TRANSPORTE ESCOLARES), COMO ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº. 58/1997, DE 10 DE JULHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CARGOS E CARREIRA DO FUNCIONALISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 516.807,06 (QUINHENTOS E DEZESSEIS MIL, OITOCENTOS E SETE REAIS E SEIS CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 301.796,32 (TREZENTOS E UM MIL, SETECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 950.000,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA E MISSIONÁRIA PROJETO RESGATE, COMO ESPECIFICA.

FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 144.000,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS), PARA PAGAMENTO DE AUXÍLIO FINANCEIRO INSTITUIDO PELA LEI Nº. 58/2009, DE 18/03/2009, QUE CRIOU O PROJETO OÁSIS NO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO AO INSTITUTO PIO XII, DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº. 99/2004, DE 24/11/2004, QUE DISCIPLINA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA A EMPRESA SABENGE SANEAMENTO BÁSICO LTDA, EPP; A CONCEDER OS INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº. 9/2002, DE 25/03/2002, E REVOGA A LEI Nº. 158/2007, DE 20/09/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO IVAÍ – AMUVI, ENTIDADE MICROREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO IVAÍ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – CNM – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

UTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA E DENOMINAÇÃO DAS VIAS DE ACESSO AO HOSPITAL DO CORAÇÃO, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR POSTURAS NOS CEMITÉRIOS DA MUNICIPALIDADE TENDO EM VISTA O PLANO DE REPRESSÃO E COMBATE AOS FOCOS DO MOSQUITO TRANSMISSOR DE DENGUE NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O PLANO DE REPRESSÃO E COMBATE AOS FOCOS DO MOSQUITO TRANSMISSOR DE DENGUE NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA LETRAS “A” E “B” AO § 3º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº. 02/2002, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA A FIXAÇÃO DA FRASE “RESPEITAR O IDOSO É RESPEITAR A SI MESMO”, NOS ÔNIBUS E NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE APUCARANA O “DIA MUNICIPAL DO IDOSO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O LIVRE INGRESSO DE IDOSOS NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS EM CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS E VERTICAIS E PRÉDIOS PÚBLICOS, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE APUCARANA PELO GRUPO ESPÍRITA LIBERDADE E VIDA, CONFORME ESPECIFICA, DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº. 01/2003, DE 15 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL DOS OCUPANTES DO CARGO DE ATENDENTE DE CRECHE QUE POSSUEM HABILITAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO COM SALÁRIOS DOS ASSISTENTES INFANTIS.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITOS EM TAREFAS COMUNITÁRIAS AO IFA – INSTITUTO FILOSÓFICO DE APUCARANA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE APUCARANENSE, COMO ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE SUPERVISÃO AO RESPONSÁVEL POR EQUIPE DE AGENTES COMUNITÁRIOS ENVOLVIDOS NO COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ R$ 275.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS A TÍTULO DE MULTAS DE TRÂNSITO PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROIBE A VENDA DE PULSEIRAS CONHECIDAS COMO PULSEIRA DO SEXO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SEU USO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 3.233.289,47 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO PARA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL RAIO DE SOL DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 426.075,22 (QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MIL, SETENTA E CINCO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA, REVOGA A LEI MUNICIPAL 14/2010, DE 30 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR DE APUCARANA – ATEAA, COMO ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº. 173/2009, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 357.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 53.000,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 4.340.000,00 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2010, CONFORME ESPECIFICA.

DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO RECANTO RESIDENCIAL ANNA LUISA, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO RECANTO DAS ÁGUAS, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO PATRIMÔNIO SÃO SEBASTIÃO DO BARREIRO, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 10/1996, DE 15 DE ABRIL DE 1996, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 32/2010, DE 24 DE MARÇO DE 2010, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.